REGULAMENTO



1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DA PROMOÇÃO
1.1. A Promoção “PEQUENOS AMIGOS, GRANDE FESTA”, a seguir designada simplesmente “Promoção”, a ser realizada pela empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (McDonald’s - Promotora), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.591.651/0001-43, é aberta, exclusivamente, a todas as crianças, residentes no território nacional, que tenham nascido entre os anos de 2003 e 2008, observado o período de participação, que queiram participar (“crianças participantes”).
1.2. A Promoção ocorrerá em território nacional, no período compreendido entre os dias 15/03/2016 e 14/05/2016, com período de participação das 10h, do dia 15/03/2016 até as 16h, do dia 10/05/2016 (horário oficial de Brasília).
1.3. Esta promoção não envolve qualquer relação de consumo, de maneira que a participação das crianças não está condicionada à compra ou ao uso de produtos da Promotora, possuindo uma fase de moderação para atribuição de Número da Sorte e um Sorteio.
1.4. Para fins de participação nesta promoção, o responsável legal da criança participante (pai, mãe, tutor ou detentor da guarda judicial), deverá acessar o hotsite www.mcdonalds.com.br ou www.amizadevence.com.br adiante (“hotsite”), dentro do período de participação, e (i) preencher um cadastro com seu nome e endereço residencial completos, sua qualidade como responsável legal da criança participante, CPF, telefones fixo e celular (com DDD) e e-mail; (ii) informar a data de nascimento e o nome completo (sem abreviações) da criança participante, RG (certidão de nascimento); (iii) criar uma senha de acesso ao hotsite; (iv) fornecer o aceite aos termos e condições deste Regulamento, às autorizações e cessões necessárias conforme item 1.6 (em especial (ii), (iv) e (v)); (v) fazer o upload de uma foto da criança participante demonstrando o que para ela significa amizade, nos termos deste Regulamento, sob pena de desclassificação (item 5).
1.4.1. O responsável legal e a criança participante deverão partir, na data dos ensaios e do evento, do endereço de residência da criança.
1.4.1.1. O CPF do responsável poderá ser informado no cadastro de mais de uma criança, desde que seja observado o limite de uma única inscrição por criança.
1.4.2. A Promotora enviará um e-mail, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis do cadastro, para o responsável legal da criança para (a) fins de confirmação da participação desta ou (b) em caso de reprovação da foto na moderação, solicitar o reenvio de uma nova foto, se dentro do período da participação.
1.4.2.1. A criança somente será considerada participante após o recebimento do e-mail da moderação aprovando a foto e as informações, nos termos estabelecidos no item anterior.
1.4.2.2. Em virtude do prazo previsto no item 1.4.2, as fotos enviadas nos dois últimos dias da promoção, ou seja, em 09/05 e em 10/05/2016, caso sejam reprovadas na moderação, não terão outra chance de participar.
1.4.3. Ficam os responsáveis legais cientes que caso a criança participante venha a ser uma das ganhadoras todos os dados cadastrais deverão ser comprovados por documentos hábeis.
1.5. De acordo com a cidade de residência da criança participante indicada no ato do cadastro, esta concorrerá a participar do evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 05/08/2016, às 18h: (i) Se não residente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: com as demais crianças residentes em todas as cidades do território nacional, exceto com as residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para tanto, cada uma receberá 1 (um) Número da Sorte da Série A, caso a foto tenha sido aprovada na moderação; OU (ii) Se residente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: com as crianças residentes na mesma região. Para tanto, cada uma receberá no ato do cadastro 1 (um) Número da Sorte da Série B, caso a foto tenha sido aprovada na moderação.
1.5.1. A título exemplificativo, uma criança residente na cidade de São Paulo/SP concorrerá com todas as outras crianças residentes nas demais cidades do território nacional, exceto com as residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
1.5.2. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro constitui-se dos seguintes Municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Maricá, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, São Gonçalo, São João do Meriti e Mangaratiba (artigo 19 da Lei Complementar nº 20/74).
1.6. No ato do cadastro, o responsável legal da criança participante estará automaticamente:
(i) Autorizando a utilização e exploração da foto enviada após a moderação e validação; em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins da Promoção, bem como para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 1 (um) ano a contar da data do cadastro, observado o período de participação, no território nacional, em quaisquer tipos de suportes e meios;
(ii) declarando que a foto enviada para participação é de sua autoria exclusiva e/ou que obteve eventuais autorizações necessárias, para enviar a foto para a Promoção, incluindo o direito de uso de imagens de terceiros;
(iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação da foto, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações;
(iv) autorizando a utilização do uso da imagem e do nome da criança participante na internet, em filmes, vídeos, imagens e cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do cadastro, observado o período de participação, sem qualquer ônus para a Promotora, em território nacional;
(v) comprometendo-se a assinar documentos, no sentido de assegurar os direitos de utilização e exploração da foto enviada, conforme os itens acima, sempre que solicitado pela Promotora, inclusive caso venha a ser uma das crianças ganhadoras da Promoção; (vi) comprometendo-se a comparecer às 12h do dia 05/08/2016 juntamente com a criança, caso esta seja umas das ganhadoras, para efetivar sua participação no referido evento de abertura, e ainda; (vii) comprometendo-se a comparecer juntamente com a criança participante em todos os ensaios para a participação no evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, caso esta venha a ser uma das ganhadoras, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, às expensas da Promotora (transporte, alimentação e hospedagem, a critério da Promotora, para não residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro), no local e data designados pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) e previamente informados pela Promotora, conforme indicado abaixo:  Crianças residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: ensaios nos dia 17/06, 24/06, 03/07, 21/07, 22/07, 24/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 02/08, 03/08 e 04/08/2016.  Crianças não residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: ensaios nos dias 02/08, 03/08 e 04/08/2016.
1.6.1. Caso quaisquer das datas dos ensaios e ou a data de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 sejam alteradas, pelo COI, a Promotora informará aos vencedores as novas datas dos eventos, não sendo de sua responsabilidade a manutenção de tais datas.
1.6.2. Diante de eventual impossibilidade de comparecimento pessoal do responsável legal que realizou a inscrição da criança, este poderá conceder uma autorização para que outro adulto possa acompanhá-la nos ensaios e no evento.

2. DA MODERAÇÃO
2.1. Todas as fotos inscritas nesta Promoção passarão por uma moderação de classificação e validação, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a conclusão do cadastro, de acordo com as regras descritas abaixo.
2.2. As fotos enviadas não sofrerão nenhuma edição e/ou alteração em sua essência durante a fase de moderação.
2.3. Os participantes cujas fotos não forem classificadas receberão um e-mail da Promotora dentro do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para, caso queiram, reenviem outra foto para participar, desde que dentro do período de participação. 2.3.1. Em virtude do prazo previsto no item 1.4.2, as fotos enviadas nos dois últimos dias da promoção, ou seja, em 09/05 e em 10/05/2016, caso sejam reprovadas na moderação, não terão outra chance de participar.
2.4. Os aspectos técnicos das fotos não serão levados em consideração na moderação classificatória, sendo certo, no entanto, que não serão avaliadas as fotos que por sua qualidade não permitirem uma correta e perfeita visualização, dificultando as análises necessárias.
2.5. Para serem validadas, as fotos encaminhadas para esta promoção deverão preservar a imagem das crianças, as quais deverão estar, obrigatoriamente, vestidas, sob pena de desclassificação de fotos de crianças nuas ou trajadas de calcinha e/ou cueca. 2.5.1. Os responsáveis legais das crianças participantes poderão utilizar ferramentas de tratamento de imagens, apenas para ajustar gradientes de cor, brilho, contraste, dentre outros, para melhorar a imagem originalmente captada, antes de enviar as fotos.
2.6. A foto enviada para a promoção: (i) deverá ser inédita e de autoria do responsável legal da criança inscrita, que não precisa ser profissional de fotografia. (ii) poderá ser captada em máquinas digitais ou aparelhos celulares; podendo ser colorida, sépia ou preta e branca; de corpo inteiro ou dos membros superiores e do rosto; de qualquer dimensão (exemplo, 3x4, 10x15); devendo ser enviada em arquivo no formato JPEG ou PNG, com o tamanho máximo de 3 megas (independentemente da sua dimensão). (iii) somente poderá ser enviada por meio do hotsite, no campo apropriado no cadastro. (iv) não poderá (a) conter qualquer imagem de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos da empresa Promotora ou de qualquer outra empresa; (b) constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata; (c) fazer qualquer tipo de alusão à nacionalidade, etnia, política e/ou religião; e (d) ter imagens preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou que atentem contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade, a ordem pública e/ou qualquer outro direito protegido pela norma jurídica vigente.
2.7. O responsável legal poderá enviar apenas 1 (uma) foto da criança participante, observando o limite de uma inscrição por criança previsto no subitem 1.4.1.1 deste Regulamento.
2.8. Consideram-se “crianças participantes”, para efeito desta promoção, aquelas devidamente inscritas por seus responsáveis legais, conforme os dados fornecidos na inscrição, que preencham os requisitos deste Regulamento e que tenham recebido o e-mail da Moderação validando a foto enviada para participação. 2.8.1. Não serão considerados participantes os responsáveis legais ou terceiros que, de qualquer forma, contribuírem para elaboração e/ou produção das fotos inscritas, sendo certo que estes não farão jus à qualquer premiação.
2.9. O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, não se limitando a um dos motivos acima descritos.
2.10. Quaisquer dúvidas ou entraves no cadastramento, os responsáveis legais das crianças participantes poderão entrar em contato com a Promotora, por meio de envio de e-mail ao Serviço de Atendimento ao Consumidor - sac@sacmcdonalds.com.br ou pelo telefone 0800 707 2698, dentro do período de participação.

3. DO SORTEIO
3.1. Todos os participantes que tiverem a sua foto validada na moderação terão direito de receber 1 (um) Número da Sorte da Série A ou B, de acordo com a sua cidade de residência.
3.2. Cada participante que tiver direito a um Número da Sorte poderá consultá-lo dentro do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar do e-mail da Moderação validando a foto, a qual também ficará disponível para consulta após esse prazo, bastando que informe o número do seu CPF no campo apropriado do hotsite.
3.3. Serão utilizadas na presente promoção: (i) 20 (vinte) Séries A, a serem distribuídas entre os participantes residentes em todas as cidades do território nacional, com exceção das cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; e (ii) 20 (vinte) Séries B, a serem distribuídas entre os participantes residentes apenas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, todas emitidas na data de início desta promoção, numeradas de 00 a 19 e acrescidas de uma letra entre A ou B, conforme o caso, compostas de 100.000 (cem mil) números cada, compreendidos entre 00.000 a 99.999, totalizando 40 (quarenta) séries ao todo. ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE
3.4. Cada uma das 20 (vinte) séries será distribuída da seguinte forma de acordo com a cidade de residência dos participantes, todas compostas de 100.000 (cem mil) números cada, para concorrer no sorteio:



3.5. Todos os Números de Sorte das séries serão compostos por 07 (sete) dígitos, sendo os dois primeiros algarismos seguidos de uma letra correspondente à cidade de residência (A ou B) e os cinco algarismos subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal do dia 14/05/2016, de acordo com regras previstas neste Regulamento.
Exemplo de Número da Sorte dos sorteios regionais:
Número da série Número de ordem 03 A 3 0 7 4 6
3.6. Caso todos os números que compõem cada uma das 20 (vinte) séries previstas sejam integralmente distribuídos no período de participação, a participação será encerrada, mantendo-se a data do respectivo sorteio prevista inicialmente e a forma de apuração dos contemplados, sendo esta condição imediatamente comunicada por meio do hotsite.
3.7. Todos os Números da Sorte das Séries A e B desta promoção serão distribuídos entre os participantes de forma concomitante, equitativa e aleatória.
DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE ORDEM GANHADOR BASE, DAS SÉRIES GANHADORAS A e B 3.8. No sorteio do dia 14/05/2016, os sorteados serão contemplados, cada um dos: 3.8.1. 05 (cinco) sorteados da Série A com: kits compostos por 01 (uma) mochila infantil em nylon 600 personalizada e com bolso frontal, no valor de R$146,00 (cento e quarenta e seis reais); 01 (uma) camiseta infantil em algodão com personalização exclusiva, no valor de R$54,00 (cinquenta e quatro reais); e o direito da criança sorteada participar do evento de abertura dos Jogos dos Olímpicos Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 05/08/2016, às 18h, incluindo um ingresso para que seu responsável legal possa acompanhá-la, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), e, ainda, transporte (aéreo ou terrestre, a critério da Promotora), alimentação, hospedagem (hotel categoria turística, se necessário) para usufruto do prêmio, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) o Kit. 3.8.2. 20 (vinte) sorteados da Série B com: kits compostos por 01 (uma) mochila infantil em nylon 600 personalizada e com bolso frontal, no valor de R$146,00 (cento e quarenta e seis reais); 01 (uma) camiseta infantil em algodão com personalização exclusiva, no valor de R$54,00 (cinquenta e quatro reais); e o direito da criança sorteada participar do evento de abertura dos Jogos dos Olímpicos Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 05/08/2016, às 18h, incluindo um ingresso para que seu responsável legal possa acompanhá-la, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) o Kit.
3.9. O Número de Ordem Base Ganhador que contemplará o 1º (primeiro) participante de cada uma das Séries A e B será aquele que coincidir com os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo. 3.9.1. A série vencedora dentre as 20 (vinte) Séries A e B distribuídas será aquela coincidente com os algarismos das dezenas simples do 1º e do 2º prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo. Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil 1º prêmio: 2 3.1 3 3 2º prêmio: 8 2.3 1 0 3º prêmio: 1 7.0 8 7 4º prêmio: 5 3.1 9 4 5º prêmio: 4 9.5 0 6
3.9.1.1. Assim sendo, para efeito de exemplo, serão considerados os Números de Ordem Bases Ganhadores o 30 746, da Série 31 A e o 30 746 da Série 31 B (vide item 3.11).
3.9.1.2. Encontrado o Número de Ordem Base Ganhador e a Série A Ganhadora, ser aplicada a regra de aproximação (item 3.10) para determinar os outros 04 (quatro) Números de Ordem ganhadores da Série A. Assim, os Números de Ordem ganhadores serão os 04 (quatro)
números imediatamente distribuídos superiores ao Número de Ordem Base Encontrado.
- No exemplo em questão, o Número de Ordem Base Ganhador foi o 30746, então os 04 (quatro) outros ganhadores serão os Números de Ordem 30747, 30748, 30749 e 30750, todos da Série A 31, totalizando 05 (cinco) ganhadores nesta série. 3.9.1.3. Encontrado o Número de Ordem Base Ganhador e a Série B Ganhadora, ser aplicada a regra de aproximação (item 3.10) para determinar os outros 19 (dezenove) Números de Ordem ganhadores da Série B. Assim, os Números de Ordem ganhadores serão os 19 (dezenove nove) números imediatamente distribuídos superiores ao Número de Ordem Base Encontrado.
- No exemplo em questão, o Número de Ordem Base Ganhador foi o 30746, então os 19 (dezenove) outros ganhadores serão os Números de Ordem 30747, 30748, 30749, 30750, 30751, 30752, 30753, 30754, 30755 e assim por diante, todos da Série B 31, até que sejam identificados todos os 19 (dezenove), totalizando 20 (vinte) ganhadores da Série B.
3.10. Na eventualidade de quaisquer dos números de ordem contemplados em cada uma das séries A e B não encontrarem correspondentes nos números de ordem distribuídos na respectiva série, pelo fato de não terem sido atribuídos a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique(m) o(s) ganhador(es) da série em questão.
APLICAÇÃO DA REGRA DE EQUIVALÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DA SÉRIE GANHADORA
3.11. Caso o “Número da Série Vencedora” obtido não esteja compreendido no intervalo de séries distribuídas na promoção - 00 a 19 -, por ser superior à numeração das séries distribuídas, deverá ser aplicada a regra de equivalência abaixo, a partir do confronto do Número da Série Vencedora apurada de acordo com o subitem 3.9.1 e suas equivalências:
00 20 40 60 80 01 21 41 61 81 02 22 42 62 82 03 23 43 63 83 04 24 44 64 84 05 25 45 65 85 06 26 46 66 86 07 27 47 67 87 08 28 48 68 88 09 29 49 69 89 10 30 50 70 90 11 31 51 71 91 12 32 52 72 92 13 33 53 73 93 14 34 54 74 94
15 35 55 75 95 16 36 56 76 96 17 37 57 77 97 18 38 58 78 98 19 39 59 79 99
EXEMPLOS
Séries A Distribuídas Numeradas de 00 a 19 - Sorteio - 14/05/2016
- Caso seja apurado o número 04 como “Número de Série Vencedora”, pelo fato deste número de série estar entre o intervalo de séries distribuídas, ter-se-á encontrado a Série Vencedora.  Em sendo apurado o “Número de Série Vencedora” 31, como no exemplo deste Regulamento, por ser este superior à numeração de série distribuída, deverá ser aplicada a regra de equivalência do quadro acima, encontrando-se o Número de Série correlato, que no caso é o 11.
3.12. Os ganhadores do sorteio serão apurados em até 02 (dois) dias úteis após a data do sorteio, ou seja, no dia 17/05/2016; às 14h, na empresa de auditoria localizada na Rua Coronel Diogo, 758, – Aclimação – São Paulo – SP – CEP 01545001. 3.13. Caso a Extração da Loteria Federal do dia 14/05/2016 não venha a ocorrer, independentemente do motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal imediatamente subsequente.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES
4.1. A divulgação dos nomes das crianças ganhadoras (conforme cadastro), cidade e estado será feita no dia 23/05/2016, no hotsite, permanecendo por até 30 (trinta) dias, após o término da promoção.
4.2. Os ganhadores desta promoção serão localizados por meio dos dados cadastrados, sendo comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com AR.
4.3. Nesta promoção serão distribuídos 25 (vinte e cinco) prêmios, totalizando R$115.000,00 (cento e quinze seis mil reais).

5. DA DESCLASSIFICAÇÃO
5.1. Serão desclassificadas as crianças participantes cujos cadastros estiverem incorretos ou incompletos (incluindo foto), bem como aquelas que forem impedidas de participar; que não forem devidamente representadas nos termos da lei, e, ainda, que não puderem comparecer na data designada para o evento, qual seja, 05/08/2016. 5.1.1. A Promotora se reserva o direito de, a seu critério, desclassificar as crianças participantes que não puderem comparecer a mais de um dos ensaios para o evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
5.2. Igualmente, será motivo de desclassificação, a participação com fraude comprovada ou efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte, bem como a que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.
5.3. Em quaisquer das situações acima e caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações ou comparecimentos exigidos neste Regulamento antes do sorteio ou durante o período de apuração dos sorteados (item 3.12), o participante será excluído da promoção, perderá o direito de concorrer ao sorteio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído, ou seja, serão desconsiderados para fins de participação no sorteio ou recebimento do prêmio. Nesta ocasião, o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios do item 3.10.
5.4. Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio (que compreende o período de apuração item 3.12) e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

6. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS E EXIBIÇÃO
6.1. A comprovação de propriedade dos prêmios que serão distribuídos na promoção será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio, todos por meio de Notas Fiscais e/ou Contratos, na sede da Promotora, localizada na Al. Amazonas, 253, Alphaville, Barueri/SP, sendo que todos os comprovantes ficarão à disposição para eventual fiscalização no endereço citado e serão posteriormente juntados no processo de prestação de contas.
6.2. As mochilas e as camisetas poderão ser visualizadas no hotsite e os ingressos, por sua natureza, não serão exibidos.
6.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador (sorteio), por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

7. PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1. No primeiro contato que a Promotora realizar com cada um dos responsáveis legais das crianças cujos Números da Sorte foram sorteados, dentro do período de validação destes como ganhadores (item 3.12), solicitará, a título de confirmação, o nome completo, o CPF e o endereço residencial completo (assim entendido como logradouro, número, complemento, bairro, CEP, Município e Estado); bem como a data de nascimento, nome e endereço completos da criança. 7.1.1. E, ainda, confirmará a disponibilidade da criança em comparecer em todos os ensaios, no local e datas que serão informados pela Promotora nesta ocasião, assim como na data do evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
7.2. Caso haja a confirmação dos dados solicitados no item acima, a criança será confirmada como sorteada ganhadora, sendo transmitidos aos respectivos representantes legais todos os procedimentos relativos à entrega e usufruto do prêmio. Caso contrário, um novo Número da Sorte será encontrado nos termos dos itens 3.10 e 5. 7.3. Os prêmios serão entregues no endereço informado no ato do cadastro, sem nenhum ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, por meio de Carta Compromisso, em horário e dia previamente agendados com o responsável legal da criança ganhadora, contendo todas as informações a respeito do usufruto do prêmio, inclusive as datas e horários dos ensaios e o endereço do ponto de encontro, que será na cidade do Rio de Janeiro em local específico a ser definido pela Empresa Promotora, para o traslado até o local do evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
7.4. No ato da entrega dos prêmios, cada criança ganhadora deverá estar acompanhada do seu responsável legal para assinatura dos documentos necessários e do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio. O prêmio será entregue em nome do menor, mas o termo será assinado pelo responsável legal. Neste ato, o responsável legal deverá entregar cópia do RG ou certidão de nascimento da criança; cópia do seu CPF, bem como do comprovante de residência. 7.4.1. Considerando que é exigência do COI que as crianças tenham nascido entre os anos de 2003 e 2008 para que possam participar do evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, é imprescindível que os seus responsáveis legais apresentem uma cópia da certidão de nascimento e/ou RG da criança ganhadora, sob pena de não poder receber a premiação.
7.5. As crianças ganhadoras deverão, obrigatoriamente, estar acompanhadas dos seus responsáveis legais cadastrados ou maior autorizado pelo responsável legal cadastrado no dia do usufruto do prêmio, sendo certo que, no dia da premiação, deverão apresentar documento(s) de identificação.
7.6. Somente no caso das crianças ganhadoras residentes em cidades localizadas fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que forem sorteadas para participarem do evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 05/08/2016, a Promotora arcará com as despesas de transporte (aéreo ou terrestre, a seu critério), alimentação e hospedagem (hotel categoria turística, se necessário), exclusivamente, para que a criança e o seu acompanhante possam deslocar-se até a cidade do Rio de Janeiro, onde o evento será realizado. O valor destas despesas, estimada em R$2.000,00 (dois mil reais) por kit, incluirá, posteriormente, o valor total da premiação. 7.6.1. As demais despesas não descritas neste Regulamento, tais como, mas não se limitando a, gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios não inclusos, seguro saúde, bem como despesas extras de caráter pessoal como telefonemas, passeios, locação de carros, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, compras de qualquer natureza e quaisquer outras despesas não mencionadas, serão de responsabilidade do responsável legal da criança ganhadora. 7.6.2. Tendo em vista a natureza peculiar desta premiação, consistente no direito de participar do evento de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, o prêmio deverá ser utilizado em 05/08/2016. De tal forma, caso quaisquer destas crianças tenham um impedimento para comparecer no referido evento, estas perderão o direito ao prêmio, não tendo qualquer direito a usufruir de eventual passagem e/ou hospedagem para a cidade do Rio de Janeiro em qualquer outra data, conforme o caso, ou a eventual reembolso nem qualquer tipo de compensação, sendo que o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional. Nessa hipótese, a criança terá direito apenas à mochila e à camiseta.
7.7. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outros produtos.

8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
8.1. A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de material de pontos de venda (pdvs), merchandising, mídia impressa, televisiva, digital (Internet mídias sociais) e radiodifusão.
8.2. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, de forma clara e precisa, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A distribuição dos prêmios é gratuita e será feita sem nenhum ônus para as crianças ganhadoras.
9.2. É obrigatório que os responsáveis legais das crianças participantes cadastrem um número de telefone válido, assim como os demais dados, como nome completo de ambos, CPF, email e endereço residencial, que uma vez que esses dados serão utilizados para identificação e localização das crianças ganhadoras e consequente entrega dos prêmios. 9.2.1. Assim sendo, a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.
9.3. As fotos poderão ser divulgadas a critério exclusivo da Promotora, sendo que os responsáveis legais das crianças participantes cedem, desde já, à Promotora, pela simples participação nesta promoção, os direitos autorais que possuem sobre as fotos enviadas, sem qualquer ônus para a Promotora, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data do cadastro na promoção, observado o período de participação, além de outros tipos de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, também com relação à divulgação do resultado da promoção, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
9.4. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão imediata da criança participante da promoção, bem como de sua respectiva foto.
9.5. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, e/ou ações de terceiros, sobre os quais não possa exercer qualquer controle.
9.6. Ademais, a Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Promotora em prorrogar o período de participação. 9.6.1. A Promotora não se responsabilizará pelas inscrições que não forem concluídas por problemas na transmissão de dados, no servidor do usuário, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.
9.7. Os responsáveis legais das crianças ganhadoras autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização dos nomes destas, de suas imagens e sons de voz, a título gratuito, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano contado da data do cadastro na promoção e, assim como os responsáveis legais das demais crianças participantes autorizam, também, a utilização, pela Promotora, de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária, envio de e-mail marketing e divulgação do evento em referência e outros que vierem a ocorrer, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.
9.8. Excluem-se da participação na presente promoção as crianças que não tenham nascido entre os anos de 2003 e 2008, bem como aquelas que não forem devidamente representadas, nos termos da lei; as crianças que tenham nascido entre os anos de 2003 e 2008 mas que não residirem no Brasil e/ou forem filhos de sócios, diretores, gerentes e funcionários das seguintes empresas: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) e restaurantes da rede McDonald's, inclusive os franqueados, regionais administrativas do McDonald’s; da agência The Marketing Store; e do escritório MGodoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária; sendo que a verificação dessa condição será feita no momento da apuração dos sorteados, por meio de listagens geradas pelo Departamento de Recursos Humanos da Promotora, pela agência e pelo escritório colaborador. 9.8.1. As crianças mencionadas acima, quando identificadas que de alguma maneira houve manipulação, violação ou fraude a este Regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, seguindo-se as determinações do item 5 deste Regulamento. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração dos sorteados (item 3.12), será selecionada, no mesmo ato, uma nova criança, com base na regra de aproximação descrita neste Regulamento (item 3.10). Caso porventura, a identificação ocorra posteriormente, esta perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova apuração.
9.9. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações das crianças participantes, por meio de seus responsáveis legais, não previstas neste Regulamento, serão sanadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora. Persistindo, o questionamento deverá ser feito à CEPCO, assim como as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.
9.10. Fica desde já eleito o foro central da comarca do representante legal da criança participante para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.
9.11. O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite e nos restaurantes da rede McDonald’s, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus itens e condições.
9.12. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização – CAIXA nº 4-0323/2016.